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Serviços Públicos ficam mais caros para os Cearenses a partir de hoje

Primeira Carteira Nacional de Habilitação passa a custar R$ 59,10.

A partir desta sexta-feira (1º), o proprietário de veículo que quiser escolher o número da placa na hora do licenciamento vai ter de pagar taxa extra de R$ 265,98 ao Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-Ce). Essa e outras taxas de serviços devidas ao Governo do Estado foram reajustadas, conforme Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Veja as tabelas com todas as taxas no Diário Oficial.
As taxas são calculadas tendo por base a Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce), que passou de R$ 3,339 em 2015 para R$ 3,694 em 2016. Além do reajuste na Ufirce, que naturalmente alteraria o valor das taxas, o Governo do Estado aumentou o número de Ufirce a ser pago por determinados serviços. O valor da taxa da primeira habilitação, por exemplo, que correspondia a 12 Ufirce (R$ 40,06), passa para 16 Ufirce, o que equivale a R$ 59,10, um reajuste de 47,5%.
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No Detran, uma das taxas que mais aumentaram foi o licenciamento de veículos, que passa de R$ 53,42 (16 Ufirce), para R$ 110,82 (30 Ufirce), o que representa reajuste de 107,4%. Todas as taxas tiveram reajuste acima de 20%, superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, que deve fechar o ano em 10,8%, segundo previsão do Banco Central, o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%.
Estão isentos de taxas, entre outros, a matrícula nos estabelecimentos de ensino oficial gratuito e a expedição da primeira via da Carteira de Identidade. Também não pagam taxas quando figurarem como beneficiárias, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; partidos políticos; templos religiosos; entidade sindical de trabalhadores, instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos, entre outras.
ÓrgãoUfirce (R$ 3,69417)ServiçoValor Ajustado (R$)
Detran16Primeira CNH59,10
Detran11Renovação CNH40,63
Detran72ª Via CNH25,85
Detran12Prática de Direção44,33
Detran11Exame de Legislação40,63
Detran19Licenciamento110,82
Detran30Transferência70,19
Detran46Primeiro Emplacamento169,93
Detran37Carteira Internacional136,68
Detran26Realização de Perícia96,04
Detran19Laudo da Perícia70,18
Detran45Registro de Veículo de Outro Estado166,23
Seduc10Registro de Diplomas36,94
Sefaz12Emissão de Nota Fiscal Avulsa44,33
Sefaz1.000Realização de Perícia3.694,17
Sefaz450Requerer Concessão de Regime Especial de Tributação1.662,37
Sefaz35Requerer Autorização de Equipamento de Uso
Fiscal
129,29
Sefaz350Impugnação em Primeira Instância Administrativa1.292,95
Sefaz500Realização de Diligencia a Pedido do Contribuinte1.847,08
SSPDS12Emissão da 2ª Via da Carteira de Identidade44,33
SSPDS85Primeira Via de Laudo Pericial de Incênduios314,00
SSPDS25Perícia e Emissão de Laudo para Seguro DPVAT92,35
Verônica Prado Do G1 CE

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