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Reno Ximenes aponta tese que pode livrar Guarany da punição

Em sua página pessoal na rede social Facebook, o advogado sobralense Reno Ximenes contesta a punição dada pela Justiça Desportiva ao Guarany Sporting Club, e validada pela Federação Cearense de Futebol.

“Essa história que envolve o Guarany de Sobral é filigrana jurídica passível de convalidação do ato jurídico. Norma inconstitucional utilizada pela Federação já declarada por simetria pelo STF. Basta parcelar o eventual débito e apresentar a certidão atual, mesmo sem caráter obrigatório e passível de sanção administrativa . O ato jurídico na época foi perfeito. A FCF não tem legitimidade para cobrar débitos fiscais.Contem comigo Luiz Melo Torquato e Luiz Torquato, e demais amigos do Guarany, sem ônus. Ao Direito interessa apenas a verdade real. E ao Direito Desportivo, em primeiro lugar, o talento.”

Clique AQUI para acessar na íntegra a peça jurídica produzida por Reno Ximenes apenas a titulo de explicação dos motivos pelos quais o Guarany, não pode e nem deve ser punido.
(Sobral em Revista)

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